Primeiramente, devemos explicar o que é TOC. A sigla é utilizada para “Técnico Oficial de Contas”, ou seja, um contabilista (conhecido no Brasil como contador).
Para Abrir uma Sociedade (Anónima, Sociedade por quotas ou Unipessoal) o interessado possui a obrigação de adotar o regime fiscal de contabilidade organizada e por essa razão deve contratar um Técnico Oficial de Contas.
Os custos de contratação de um TOC, pode variar de acordo com o nível de faturação, como também face às questões necessárias a colocar acerca da sua vertente de negócio, como, a sua complexidade técnica. Além disso, os valores pagos a um Técnico Oficial de Contas são considerados dedutíveis para a empresa.
Todavia, se for um Empresário em Nome Individual (ENI) poderá escolher entre o regime simplificado e o Regime de contabilidade organizada. Se optar pelo regime simplificado não necessitará de um Técnico Oficial de Contas à priori, a não ser que opte por um TOC para fazer gestão face a proveitos e despesas, entre outras métricas financeiras.
Desse modo, sendo ENI somente é obrigatório o regime de contabilidade organizada se os seus rendimentos brutos anuais forem superiores a 200.000,00€.
Todavia, Os demais tipos de sociedades devem ser abrangidos pelo regime de contabilidade organizada.
Esse regime fiscal tem a vantagem de averiguar o prejuízo ou o lucro com grande rigor, o que torna a sua utilização essencial para atividades maiores e mais complexas. Além disso, na contabilidade organizada também é possível deduzir despesas relacionadas com a atividade comercial, incluindo os custos com o Técnico Oficial de Contas, segundo as regras de IRS ou IRC, o que não é possível no regime simplificado. Outras vantagens é possuir uma empresa que trata das suas obrigações fiscais e maior garantia de segurança para seu negócio.
Ademais, é muito importante pesquisar e contratar um bom TOC para sua empresa. Afinal, este profissional é quem será o responsável pelos esclarecimentos das suas eventuais dúvidas e pelo tratamento de todas as burocracias relacionadas aos impostos que deverão ou não ser pagos pela sua empresa.
