A autorização de residência para trabalho dependente está regulada pelo artigo 88, da lei de estrangeiros. Tem direito a ela quem trabalha através de contrato de trabalho, com registro na Segurança Social.

A sua solicitação pode ser iniciada no Brasil através de um visto de residência, quando o requerente tem uma promessa de contrato ou efetivamente um contrato de trabalho e já entra em Portugal com um agendamento para entrevista no SEF.

Caso se entre em Portugal como turista, por exemplo, o pedido de autorização é realizado através de uma Manifestação de interesse no portal SAPA, do SEF, onde será feito um cadastro e apresentados os documentos. Após uma verificação há a permissão para que seja agendada a entrevista no SEF.