Você sabe o que é o Golden Visa ou “visto de ouro/dourado” como muitos falam?
É um tipo de visto específico para quem pretende investir em Portugal. Esse visto permite alguns benefícios, como por exemplo, ter Autorização de Residência sem precisar está em Portugal mais do que 7 dias no ano, reagrupamento familiar, entre outras vantagens.
A Lei do Estrangeiro e Fronteiras foi alterada em fevereiro de 2021 e previu uma mudança nos valores de investimentos para o Golden visa. Todavia, essas alterações começarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.
Vale ressaltar que, até o meio do ano de 2021 ainda é possível solicitar o Golde visa para imóveis que são adquiridos/reformados nas regiões de Lisboa, Porto e Algarve. Após o meio do ano não será mais possível, pois o objetivo do governo é que esses investimentos passem a ser feitos em outras regiões que não só os grandes centros.
E quais foram essas mudanças para o ano de 2022?
Aumento dos valores para investimento:
- Transferência de capitais no montante igual ou superior a 1,5 milhões de euros;
- Transferência de capitais no montante igual ou superior a (euro) 500 000, que seja aplicado em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional;
- Transferência de capitais no montante igual ou superior a (euro) 500 000, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas, que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do investimento, seja de, pelo menos, cinco anos e, pelo menos, 60 % do valor dos investimentos seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em território nacional;
- Transferência de capitais no montante igual ou superior a (euro) 500 000, destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional, conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes, ou para reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional, já constituída, com a criação ou manutenção de postos de trabalho, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período mínimo de três anos;
Diante disso, esse ano (2021) os investidores ainda poderão pedir o Golden visa aplicando as regras vigentes (inclusive nos valores atuais de investimentos) aproveitando para terem esse tipo de visto antes das mudanças que vigorarão a partir do próximo ano.
