Você sabe sobre alguns efeitos do BREXIT nas marcas da UE?
Primeiro, vamos explicar o que significa o Brexit: É basicamente é uma abreviação do termo inglês “British exit”, saída britânica em sua tradução literal. Logo, é o termo usado para a saída do Reino Unido de deixar a União Européia desde o dia 31 de dezembro de 2020.
Com o Brexit, aos titulares de registros de marcas da UE em vigor (concedidos até 31.12.2020) foram convertidos automaticamente em registros nacionais do Reino Unido para as mesmas marcas, válidas em 01.01.2021.
Houve também a manutenção da mesma data de pedido ou de prioridade, não sendo necessária a apresentação de qualquer pedido, pagamento de qualquer taxa, nem a indicação de um endereço de contato local, até a primeira renovação. A renovação da marca ocorrerá nos termos da lei do Reino Unido.
Para novas solicitações de registro de marca na UE, desde o dia 01 de janeiro de 2021 já é necessário solicitar o registro separadamente ao Reino Unido, caso queira também registrar-se por lá.
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