O que é o número de Utente?
O número de utente é uma identificação pessoal para todos que têm direito de acesso aos serviços das unidades públicas de cuidados de saúde em Portugal. Permite, portanto, o acesso ao Sistema Nacional de Saúde português (SNS) igualmente aos nacionais.
Quem pode ter número de utente?
Todos os cidadãos portugueses e estrangeiros que possuam autorização de residência, visto ou que residam no país há mais de 90 dias podem solicitar o número do utente.
E onde posso solicitar o meu número de utente?
O número de utente deve ser solicitado diretamente no centro de saúde mais próximo da sua residência. Não é possível escolher um centro de saúde aleatório, apenas o mais próximo e que atende a freguesia da sua morada está autorizado a receber sua solicitação.
Aos que possuem autorização de residência, basta levar o NIF, comprovante de morada e o próprio cartão de residência ao centro de saúde para solicitar a sua inscrição.
Caso você ainda não possua cartão de residência, mas está a residir em Portugal por mais de 90 dias, ainda assim terá direito ao número de utente, sendo que este será provisório.
O que é o número de Utente provisório?
O número de utente provisório não permite ao beneficiário o acesso a programas de Médico de Família ou inscrições em postos para consultas de rotina. Apenas o serviço de urgência está coberto pelo utente provisório. Após adquirir a autorização de residência, poderá ser feita a transição para o número definitivo.
Nesta situação, os documentos para solicitar são a inscrição no NIF, comprovante de residência emitido pela Junta de freguesia de que reside há mais de 90 dias e passaporte válido.
Se por outro lado, você for brasileiro e tiver o PB4 (ou CDAM) poderá fazer a inscrição provisória assim que chegar em Portugal, levando este documento, passaporte, NIF e comprovativo de morada emitido pela Junta de freguesia.
Agora que você já sabe todos os documentos e passos para a solicitação do utente, basta ir a um centro de saúde e solicitar o benefício!
