E a resposta é: SIM

O visto D7 obtido nos consulados portugueses, conduz à Autorização de residência, a qual permitirá a residência legal em Portugal. Na lei não há qualquer limitação quanto ao exercício de atividade profissional, seja qual for sua modalidade, portanto, caso o requerente tenha interesse, deverá indicar isto na entrevista do SEF de modo que a informação conste no seu documento.

Caso no seu cartão não conste qualquer informação ou caso tenha a informação “exercício de atividade profissional depende de comunicação prévia ao SEF”, não se preocupe. Quando abrir sua atividade ou for contratado deverá comunicar ao SEF, e na renovação do seu título de residência deve levar os respectivos comprovantes da atividade laboral, de modo que a informação de “Permite atividade profissional” conste no seu cartão.

Se tiver qualquer questão relativa ao seu visto ou autorização de residência, agende sua consulta através do nosso site.

Ressalta-se que, para a constituição do seu negócio, o empreendedor deve ter um Business Plan (plano de negócios) real, consistente e bem estruturado, ou seja, fazer uma boa análise de mercado, estudar a concorrência, custos, preços, cultura e hábitos do país, definir seu público-alvo, e todos os pormenores que seu negócio irá ter.

Além disso, importante também definir o tipo de empresa (sociedades anónimas; por quotas, empresário individual, entre outras); definir qual será seu CAE (Classificação Portuguesa das atividades económicas) – [Equivalente ao CNAE no Brasil e o capital social da empresa. Além de outros documentos essenciais.

Importante frisar ainda que, o procedimento é composto por duas etapas: a primeira é a solicitação de visto onde o requerente reside, e a segunda é junto aos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em Portugal.

Para as pessoas que já estão em Portugal, há a possibilidade de se regularizarem através da Manifestação de Interesse realizada pelo SAPA, conforme os requisitos do artigo 89 da Lei nº 23/2007 (Lei dos Estrangeiros).

Esse tipo de visto não se refere ao denominado “starUP Visa”, uma vertente do visto D2 recentemente criada pelo Governo Português para atração de projetos empreendedores e de base inovadora. Também não se confunde com o Visto Golden (Autorização de Residência para Atividade de Investimento).

Essa recomendação fazemos apenas para reagrupamento familiar.

Na solicitação de alguns vistos é necessário que esta seja feita em seu país de residência, como é o caso para aposentados e titulares de rendimentos próprios.

O visto para aposentados e titulares de rendimentos próprios é conhecido como o visto D7 e foi criado com intuito de atrair pessoas para movimentar a economia do país.

Logo, se o cidadão estrangeiro está interessado nesse tipo de regularização em Portugal, precisa obrigatoriamente estar residindo em outro país.

Se você já está pensando em mudar para Portugal, comece a se planejar hoje mesmo. Agende uma consulta conosco para montarmos o seu planejamento migratório.

É um tipo de visto específico para quem pretende investir em Portugal. Esse visto permite alguns benefícios, como por exemplo, ter Autorização de Residência sem precisar está em Portugal mais do que 7 dias no ano, reagrupamento familiar, entre outras vantagens.

A Lei do Estrangeiro e Fronteiras foi alterada em fevereiro de 2021 e previu uma mudança nos valores de investimentos para o Golden visa. Todavia, essas alterações começarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.

Vale ressaltar que, até o meio do ano de 2021 ainda é possível solicitar o Golde visa para imóveis que são adquiridos/reformados nas regiões de Lisboa, Porto e Algarve. Após o meio do ano não será mais possível, pois o objetivo do governo é que esses investimentos passem a ser feitos em outras regiões que não só os grandes centros.

E quais foram essas mudanças para o ano de 2022?

Aumento dos valores para investimento:

1. Transferência de capitais no montante igual ou superior a 1,5 milhões de euros;
2. Transferência de capitais no montante igual ou superior a (euro) 500 000, que seja aplicado em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional;
3. Transferência de capitais no montante igual ou superior a (euro) 500 000, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas, que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do investimento, seja de, pelo menos, cinco anos e, pelo menos, 60 % do valor dos investimentos seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em território nacional;
4. Transferência de capitais no montante igual ou superior a (euro) 500 000, destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional, conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes, ou para reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional, já constituída, com a criação ou manutenção de postos de trabalho, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período mínimo de três anos;

Diante disso, esse ano (2021) os investidores ainda poderão pedir o Golden visa aplicando as regras vigentes (inclusive nos valores atuais de investimentos) aproveitando para terem esse tipo de visto antes das mudanças que vigorarão a partir do próximo ano.

E a resposta é: SIM

O visto D7 obtido nos consulados portugueses, conduz à Autorização de residência, a qual permitirá a residência legal em Portugal.

Na lei não há qualquer limitação quanto ao exercício de atividade profissional, seja qual for sua modalidade, portanto, caso o requerente tenha interesse, deverá indicar isto na entrevista do SEF de modo que a informação conste no seu documento.

Caso no seu cartão não conste qualquer informação ou caso tenha a informação “exercício de atividade profissional depende de comunicação prévia ao SEF”, não se preocupe. Quando abrir sua atividade ou for contratado deverá comunicar ao SEF, e na renovação do seu título de residência deve levar os respectivos comprovantes da atividade laboral, de modo que a informação de “Permite atividade profissional” conste no seu cartão.