Uma pergunta muito ouvida no escritório quando tratamos de abertura de empresas é sobre qual o valor adequado para o capital social.
E, antes de mais nada, o que é o capital social?
É o valor que o(s) sócio(s) colocam na empresa para que ela inicie suas atividades, visto que no início ainda não dispõe de receitas para se sustentar.
Sobre o valor mínimo, a regra é que, para empresas unipessoais e coletivas por quotas, e as mais comuns e quase sempre aconselhadas, pode ser a partir de 1 euro por quota. Tal regra não vale para sociedades anônimas, cujo mínimo são 50 mill euros, mas não é o caso para a maior parte das pessoas que pensam em empreender em terras lusas.
Apesar de não ter um limite mínimo, esse valor deve ser pensado com cuidado por algumas razões:
Há prazo para depósito do capital social: 5 dias úteis após a abertura da empresa ou até o final do exercício deste mesmo ano fiscal (31 de dezembro);
Pode ser importante ter um capital social mais arrojado para conseguir financiamentos em bancos, tendo em vista que o capital social é uma garantia para eles;
O valor do Cap. Social condiciona o recebimento de lucros, e tem relação com os impostos que são pagos aquando do retorno de investimentos feitos, pois aquilo que foi depositado pelos sócios além do capital pode ser enquadrado como empréstimos à sociedade e podem ser resgatados antes e com imposto diferenciado.
Importante ressaltar que o capital social que é depositado na conta bancária da sociedade não precisa ficar lá parado, ele pode ser utilizado pela empresa para pagar despesas e fazer investimentos.
O que fica disto tudo é que apesar de ser livre a determinação do valor do capital social para as sociedades por quotas, as mais comuns, convém que este reflita a realidade empresarial, do que se pretende e projeta para a empresa. Por exemplo, uma empresa de serviços precisa de menos capital que aquela que vai produzir bens, e se esses forem bens de consumo duráveis mais capital ainda…
Então muita atenção e reflexão sobre isso, que deve ser conversado e alinhado com as equipes contábil e jurídica que assistem a empresa.
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